O ministério do Meio Ambiente comemora a data com números significativos. De Acordo com o Procurador chefe do ICMBio ( Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade),Daniel Otaviano de Melo Ribeiro, a área protegida foi acima do dobro.
Até que ponto MMA pode comemorar como ação efetiva?
As Unidades de Conservação são criadas pelo poder público, através de um decreto. Parte-se do principio que ao se criar uma Unidade de Conservação passa por um planejamento prévio por que envolve toda uma estrutura administrativa que venha dar suporte ao funcionamento, o que não é barato. Na realidade as Unidades de Conservação estão ligadas as unidades administrativas dos órgãos aos quais são vinculados. Deveriam na prática ter uma sede, uma chefia, servidores técnicos, pessoal de apoio e uma força policial avançada e treinada para a proteção. O mesmo exemplo pode ser utilizado pelas três esferas de poder em suas unidades de conservação.
A realidade
Fala se muito em exploração sustentável dos recursos naturais, mas esquecem de realizar os devidos estudos técnicos que apontem os locais e a forma de exploração com a participação efetiva da população interessada. De nada adianta criar UCs e nada fazer para que esta funcione adequadamente. Os maiores exemplos se encontram aqui na região vamos usar o exemplo do Parque do Condurú. O Parque Estadual da Serra do Conduru está localizado no estado da Bahia e foi criado pelo Decreto 6.227, em 21 de fevereiro de 1997 e complementado pelo Decreto 8.702 de 4 de novembro de 2003, redefiniu os limites do parque, aumentando de 7.000 hectares para 9.275 hectares a sua área. O parque está inserido nos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca.
O Governo da época, Paulo Souto (1995/99), sucedido por Cesar Borges (1999/2002), depois Paulo Souto novamente (2003/2007), foram os responsáveis pelo calote aplicado nos pequenos proprietários, o parque completa 13 anos em novembro próximo e até então não foi pago todas as indenizações das propriedades que ficam dentro do parque. O Governo Wagner assumiu uma verdadeira casca de banana para tentar resolver?
Quadro atual
A situação do Parque esta bem pior do que antes.
Não há fiscalização, os madeireiros estão em todos estes anos tirando caminhões de madeira de dentro do Parque. Como não tem fiscalização eles adentram o parque, ora disfarçados de caçadores, com espingardas e cães, ora como agricultores. Marcam as árvores que devem ser cortadas ao longo dos dias e na semana sempre depois das 17:00. Quando chega aos sábados, domingos ou feriados, nesses dias mesmo que tenha alguma forma de fiscalização eles conseguem driblar, cortam as madeiras, serram e transportam para as proximidades dos ramais ou estradas. A o cair da noite os carros começam a retirar toda madeira e assim tem sido uma constante. Recentemente a Policia Federal encontrou 10 mil pés de maconha dentro do Parque. A caça é outro fator que desestrutura toda rede biológica, os animais responsáveis por disseminar sementes de espécies regionais, a exemplo da cotia, são eliminados com muita intensidade, sem falar nos piratas que coletam diariamente ovos de pássaros para enviar para outras regiões. Esta realidade ocorre também nas áreas de APAs com menos freqüência porque há a fiscalização dos proprietários.
Reflexão
Será que adianta criar a toque de caixas unidades de Conservação e abandonar? Ou seria melhor manter na mão dos antigos proprietários e estimular uma parceria premiada para conservar biodiversidade?
Nos últimos 10 anos este mecanismo da SNUC tem sido mais desagregador do que conservacionista. Alguns exemplos deram certos porque se encaixou dentro da filosofia da identidade da comunidade, a exemplo da Chapada Diamantina (Ba), Parque do Foz do Iguaçu, onde os proprietários se adequaram e se desenvolveu os aspectos econômicos com resultados e parcimônia.
Na visão de quem esta à frente da SNUC, como Daniel Otaviano, a área protegida foi acima do dobro! Será que só em baixar o decreto significa que a área já esta conservada? Ledo engano, esta áreas ficam mais fragilizadas a mercê de bio-piratas infiltrados em ONGs¸ dos madeireiros, traficantes que estimulam o plantio de maconha. Esta na hora mudar o estilo e envolver a comunidade através da educação, mostrando vantagens de um modelo verdadeiramente sustentável.
Ed Ferreira
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