APA (Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada), assim batizada em função da Lagoa. Tem sido palco debates e polêmicas em função dos novos investimentos que estão chegando para a região de Ilhéus. Fiz questão de colocar um mapa da cobertura vegetal da APA, que faz parte dos Estudos solicitados pela CODEBA à Aquino Consultores Associados Ltda ( AUTO AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO ESTADO DA BAHIA). De acordo com os decretos :
Decreto Estadual nº 2.217/93 de 14 de junho de 1993.
Decreto Estadual nº 8650 de 22 de setembro de 2003.
Resolução CEPRAM nº 1802 de 23 de setembro de 2003.
A APA abrange o litoral norte do município de Ilhéus, além dos municípios de Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Almadina, no Litoral Sul da Bahia, com uma área de 157.745 ha, fazendo parte da bacia hidrográfica do Rio Almada.A lagoa que dá nome a APA é uma formação dos rios Pipite e Caldeiras. A APA abrange uma área litorânea onde são encontradas restingas e manguezais. No entanto em nenhum destes decretos a referência sobre a área de mar. O foco esta na construção do terminal privado por meio de uma ponte off-shore que ficará a 2,5 km da costa que esta fora das coordenadas da APA conforme descrição abaixo:
Utilizando o sistema UTM, fuso 24, Datum de Referência Córrego Alegre, a partir das coordenadas métricas X = 496.666,77 e Y = 8.399.247,24, na linha de costa do Município de Ilhéus, por onde passa o limite entre os Municípios de Uruçuca e Ilhéus, determina-se o ponto 1; daí, seguindo por este limite, até as coordenadas X = 492.504,23 e Y = 8.396.890,61, determina-se o ponto 2; daí, contornando o limite sul do Parque Estadual da Serra do Conduru, até encontrar novamente o limite entre os Municípios de Uruçuca e Ilhéus, nas coordenadas X = 483.401,29 e Y = 8.395.583,00, determina-se o ponto 3; daí, seguindo o limite entre os Municípios de Uruçuca e Ilhéus, até encontrar as coordenadas X = 472.064,69 e Y = 8.394.099,65, determina-se o ponto 4; daí, seguindo em linha reta, de direção noroeste, até encontrar novamente o limite entre os Municípios de Uruçuca e Ilhéus, nas coordenadas X = 464.304,64 e Y = 8.397.103,54, determina-se o ponto 5; daí...até o ponto 25.
Na verdade o que esta em discussão pela APA é a retro-área de 500 Hectares, onde serão utilizados 80 Ha pela Bamin.
Há um grande apelo por parte daqueles que se põe contra os investimento utilizando-se a imagem da Lagoa como um simbolo¸mais estes na da fizeram ao longo da História da Lagoa.
A realidade
De acordo a pesquisa de mestrado de ALBUQUERQUE, 2004 e Rocha 2006, a APA da Lagoa Encantada foi criada em 15 de junho de 1993, por decreto municipal assinado pelo então prefeito Antônio Olímpio Rhem da Silva, que pretendia, entre outras coisas, restringir a pesca predatória, o desmatamento, recompor a mata ciliar no entorno da Lagoa e criar uma legislação especial, dando incentivos fiscais para os proprietários de terras que investissem na recomposição ambiental desses locais (informação verbal) O projeto inicial incluía a utilização de “um plano diretor ecológico para Vila de Areias, povoado situado nas margens da Lagoa Encantada, onde deveria ser feito pavimentação e asfaltamento em alguns trechos da estrada de acesso”, o que facilitaria o fluxo turístico e a vida dos moradores, praticamente isolados da sede.
Beleza versus pobreza
A vida nas localidades que compõem a APA da Lagoa Encantada é semelhante. Dona de uma natureza exuberante, com paisagens onde se encontram rios, mar, a Lagoa Encantada e suas diversas cachoeiras, manguezal e Mata Atlântica, não contam com a mínima infraestrutura, o que diminui muito a qualidade de vida das populações.
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Ainda, conforme Albuquerque (2004), 100% das casas não contam
com saneamento básico e as populações utilizam a água de rios ou poços para atender às suas necessidades diárias como tomar banho, fazer a comida, lavar roupas e pratos, entre outras.
Quase a metade das casas (42,4%) não possui sanitário ou banheiro e o serviço de esgoto, quando existe, é feito artesanalmente, através fossas caseiras construídas com pneus, bambu e tijolos. 36% das moradias têm cozinha ao ar livre e 66% usam fogões à lenha em razão do preço do gás, considerado alto para o que ganham (87% das famílias vivem com menos de R$400,00/mês). 43% delas têm geladeira e a água de beber, em 76%, é aparada da chuva, em tonéis e panelas, sendo que apenas 34% possuem filtros caseiros, por onde repassam a água aparada. Essa prática faz com que uma grande quantidade de pessoas esteja contaminada por verminoses e doenças de diversos tipos, como a esquistossomose.
A renda da maioria dos moradores vem de prestações de serviços ou da agricultura de subsistência e 56,3% do total não trabalha. São donas de casa (21,7%), estudantes (2,6%) ou desempregados (32%).
As localidades recebem atendimento médico uma vez ao mês e não têm escola para atender a todas as crianças e adolescentes, que precisam se deslocar muitos quilômetros para estudar. Isso ocorre principalmente com os que concluem o primeiro grau, uma vez que aí o ensino só é oferecido até a quarta série.
Outra característica das escolas é o estranho sistema de rodízio, onde alunos de todas as séries do primeiro grau têm aulas ao mesmo tempo, numa única sala e com a mesma professora. As aulas duram 3 horas, em 4 turnos de revezamento.
O transporte é insuficiente para atender à demanda, tanto no que se refere à quantidade de veículos quanto aos horários em que estes circulam. Além disso, as estradas de acesso às localidades estão destruídas por lama e buracos e os moradores precisam transportar mercadorias a pé e/ou sobre animais (idem).
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No caso específico do povoado de Areias, situado nas margens da Lagoa Encantada, a estrada torna-se intransitável quando chove (JORNAL TERRA MORENA, 2002) e a população só pode se locomover de barco, através do rio Almada. O problema maior é o assoreamento acentuado do rio, que impede a passagem das embarcações na maré baixa, deixando-os praticamente isolados (JORNAL DA APA, 2002).
Em todos os distritos e povoados há algum tipo de organização através das associações de moradores, grupos de jovens, igrejas ou times de futebol. Essas entidades cumprem também o papel da representação político-social e é comum a sua utilização pelos políticos locais, especialmente vereadores, que as “ajudam” em troca de votos. Essa prática vem sendo repetida desde o início do século passado, quando a região era controlada pelos coronéis de cacau e é vista com naturalidade pelos moradores que, contudo, reconhecem a diminuição na sua capacidade de reivindicação devido a esta prática utilitarista existente de parte a parte.
Divididos, fragmentados em interesses diversos e sobrevivendo como podem, os moradores da APA estão cada vez mais distantes da imagem bucólica que se tem a respeito das populações nativas existentes nas UCs e muito mais próximas da globalização midiática, ao que têm acesso franqueado através dos aparelhos de rádio (99,7% têm um deles) e de TV (48,5% têm aparelho em casa). Além disso, 13% das casas têm antena parabólica; 10% têm telefone e, destas, 1% tem acesso discado à Internet. Mas o forte ainda é o rádio: 97,8% o escutam todos os dias e por mais de quatro horas por dia. O rádio, desta forma, é o principal meio de informação utilizado, disputando em agilidade e poder de convencimento com a oralidade7, fortemente presente em todas essas localidades (ALBUQUERQUE etall, 2006).
Esta prática torna-se preocupante se considerado o alto índice de analfabetismo no entorno (48,8%) e os que não conseguiram fazer mais que o primeiro grau (41%). Entre esses últimos, 33% admitem que, apesar do primeiro grau, não sabem ler. Assim, entre não alfabetizados e alfabetizados que não sabem ler, somam-se 81,8% de moradores que não lêem nada. Logo, não têm como buscar informações ou conhecimentos através de livros ou outra fonte, ficando com a opinião restrita ao que recebem através da oralidade e seus boatos, do rádio e TV regional. Esses media, por sua vez, costumam difundir verdades próprias e geralmente estão atrelados a interesses econômicos e políticos alheios às reais necessidades dessas populações.
Diante do quadro apresentado, e sabendo que essas populações estão inseridas em área privilegiada da Mata Atlântica e de Proteção Ambiental, foi despertado o interesse em saber como elas se relacionam com o meio ambiente; quais os instrumentos de educação ambiental são recebidos e assimilados com vistas ao desenvolvimento sustentado; que programas são aplicados para melhorar suas condições de vida e contribuir para a proteção ambiental e quais os resultados deste processo.
Observando essas premissas, considera-se que o trabalho comunicacional realizado na APA da Lagoa Encantada e, segundo o coordenador do projeto, em todas as demais
áreas da Bahia, está tão descolado das perspectivas populares da Educação Ambiental quanto da capacidade de compreensão das populações às quais se destina. Talvez isso explique porque as condições ambientais e qualidade de vida das populações inseridas na APA da Lagoa Encantada estão cada vez mais deterioradas.
O Projeto de “desenvolvimento através do turismo” implantado pelo Governo da Bahia através do PRODETUR e que exigia um trabalho intenso de Educação Ambiental
voltado para as populações das APAs e turistas, nunca foi realizado conforme o proposto. Fomentou-se o turismo; a população aumentou (muitos migraram para estas áreas em busca de qualidade de vida ou emprego); novos empreendimentos foram abertos, mas, efetivamente, as populações locais permaneceram à margem deste desenvolvimento nada sustentável.
Sem qualificação adequada, a maioria dos moradores das APAs permanecem desempregados e voltam-se para atividades que resultam por deteriorar ainda mais o seu já degradado meio ambiente, como a pesca predatória, a derrubada de matas e outras.
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Aliado a isso – e novamente por falta do trabalho intensivo em Educação Ambiental – os turistas agem de modo ainda pior, deixando um rastro de destruição e sujeira por onde passam. Nesse compasso e tal como praticado, a idéia de formação das APAs - a de proteção do meio ambiente e melhoria na qualidade de vida das populações locais – está cada vez mais passível de questionamentos e críticas. Assim como os métodos usados pelas ONGs para praticar o que chamam de “comunicação ambiental voltada para a educação das populações tradicionais” e que, conforme discutido aqui, está longe de atingir o pretendido.
