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23/03/2012

Projeto de Código Florestal arrasa agricultura e prepara conflitos sem fim. Quando os “vermelhos” agem como “verdes”


O Estado de S.Paulo  publicou o artigo do jornalista Rodrigo Lara Mesquita
“Código Florestal, utopia ou loucura?” com relevantes informações e comentários das consequências funestas da atual versão do projeto de Código Florestal. Sublinhamos a continuação alguns de suas principais afirmações, reveladoras de um estudo de fundo sério e consciencioso. No artigo, o leitor pode apalpar como sob manto “verde” no projeto estão passando algumas das mais radicais utopias “vermelhas” que há tempo estariam sepultadas não fosse o trabalho de certo ambientalismo fanatizado.
Só um indivíduo socialmente irresponsável seria contra a possibilidade de o Brasil reverter, num período de tempo plausível, os erros graves cometidos no seu processo de ocupação territorial.

Querer resolver esses problemas numa patada, com um golpe de força, é ignorar o processo histórico, suas circunstâncias e criar um ambiente propício para toda ordem de conflitos.

A versão do Senado para o Código Florestal prevê a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais.


O delírio miserabilista dos utopistas tornar-se-á realidade?

Quem defende esse dispositivo está praticamente condenando à morte 4,5 milhões de pequenos agricultores, responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no País, e colocando uma bomba no colo da presidente Dilma Rousseff.
E está fazendo isso premido por argumentos e campanhas que muitas vezes se sustentam mais por argumentos emocionais do que racionais; não é possível reverter 500 anos de um processo econômico com um decreto.
No final do século passado, foram consideradas APPs as faixas marginais dos rios, as encostas de morros e outras situações. Mas a ocupação desses locais já ocorrera, ao longo dos nossos 500 anos de História.
Os principais exemplos são as pastagens nas montanhas de Minas Gerais, como ocorre nos Alpes e nos Andes; os vinhedos e macieiras em encostas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, como em grande parte da Europa; o café em altitude em São Paulo e Minas Gerais, como na Colômbia; os bananais no Vale do Ribeira, como no Equador; e a ocupação de várzeas e terras férteis à margem de rios com plantios de arroz, irrigação, criação de búfalos e outras atividades, como no Nilo, no Mekong, etc.
Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, as atividades agropecuárias“

*tradicionais, desenvolvidas até 2008 em APPs, seriam consolidadas, com a proibição de abertura de novas áreas.
Mas o Senado impôs mais uma condição: os agricultores devem arrancar cultivos e pomares, retirar o gado e recuperar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos.

'Uma patada, um golpe de força, cria ambiente para toda ordem de conflitos'

Ao longo do Rio São Francisco ou de rios de Mato Grosso, por exemplo, isso pode representar a perda de mais da metade das áreas produtivas.
Para quem tem diversos riachos na propriedade pode inviabilizar toda a produção. É também o caso dos projetos de irrigação, instalados ao lado dos rios.
A proposta, portanto, é de que o Estado imponha essa perda agrícola e ainda transfira o ônus para os agricultores: uma utopia ou loucura, dependendo da sua perspectiva.
Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, a agricultura perderia 33 milhões de hectares. Para outras fontes, isso representaria arrancar cultivos, pomares e pastagens de 60 milhões de hectares.
Quanto menor a propriedade rural, pior a sua situação. Os pequenos utilizam a totalidade das terras para produzir e sobreviver.
De acordo com a Lei n.º 8.629/93, pequenas propriedades são imóveis entre um e quatro módulos fiscais (MFs), cuja dimensão é definida pelo Incra para cada município.
Em parte do Brasil, o Senado propõe que essa perda de terras produtivas se limite ao máximo de 20% da propriedade com menos de quatro MFs.
Ora, ao longo dos rios estão os terrenos mais férteis. Na maioria dos casos, esses 20% de terras férteis garantem 50% a 80% da renda do produtor.
Um estudo da Embrapa Gestão Territorial verificou, com base no Incra e no Censo Agropecuário do IBGE de 2006, que os imóveis com até quatro MFs correspondem a 89% dos estabelecimentos agropecuários do País, ocupam 11% do território e contribuem com 50% da produção agropecuária.
Eles serão duramente atingidos por essa medida, cujo alcance social e econômico o Ministério do Meio Ambiente e o governo não dimensionaram, muito menos o Senado.
Como impor indiscriminadamente a recomposição com vegetação nativa de áreas produtivas, se elas foram ocupadas em conformidade com a lei de seu tempo?

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já prevê uma enxurrada de ações judiciais. Se não é uma enorme irresponsabilidade defender tal medida, é uma tentativa de passar a borracha na nossa História e em alguns casos levar a fatura para quem não tem nenhuma responsabilidade sobre esse passado.
Áreas de preservação permanente devem ser recuperadas quando e onde for pertinente, e todos os esforços nesse sentido são bem-vindos.
Mas exigir a mesma faixa de vegetação para um riacho que corre dois meses na *caatinga, ou desce encachoeirado as serras do Espírito Santo, ou escoa quase imperceptível pela pampa gaúcha, ou forma um pequeno igarapé na Amazônia é ignorar a diversidade do meio ambiente. Cada bioma pede critérios específicos.


O Código Florestal pode fazer o que a reforma agrária não conseguiu:
quebrar a classe dos proprietários rurais
e iniciar uma era de 'conflitos sem fim'


Os Estados devem participar da avaliação e do esforço para recompor as APPs de forma adequada, considerando a ocupação das terras, as tecnologias empregadas, a situação de conservação dos solos e das águas e, mais do que tudo, a história de como isso ocorreu, num processo secular.
A regularização das atividades econômicas produtivas até 2008 em APPs dará segurança jurídica ao homem do campo.
O princípio da precaução sugere que o governo avalie a situação das APPs e só depois proponha sua recuperação, por meio de critérios técnicos, lá onde for necessário, de forma adequada e no tempo possível.
Forçar a recomposição como regra absoluta pode quebrar a agricultura e os agricultores, além de abalar profundamente um dos setores mais desenvolvido e dinâmico da economia do Brasil.
Vale lembrar de novo que o objetivo das leis é apoiar a sociedade, e não controlar a sociedade. São dinâmicas, evoluem com ela, contribuindo para a formação do arcabouço institucional.
Quando as estruturas legais se chocam com as estruturas sociais, elas criam as condições para conflitos sem fim.
Fonte: Blog Verde: a nova cor do comunismo

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"Há hoje em curso um movimento orquestrado pelo egoísmo onde grandes empresas nacionais e estrangeiras, somam grandes áreas, expulsando aos poucos, os pequenos produtores familiares, através da aparente legalização da compra de terras. E não é só no mundo do agronegócio mas também no imobiliário litorâneo."