A presidenta Dilma Roussef sancionou no dia 10 de janeiro e foi publicado no Diário Oficial da União o Projeto de Lei de Conversão que o deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) apresentou como relator da Medida Provisória 500. Aproveitando a MP 500, editada pelo Governo Federal em 30 de agosto de 2010, que autorizava a União e a entidades da administração pública federal indireta a fazer uma série de operações de aquisição, alienação, permuta de ações e cessão créditos Geraldo Simões elaborou um Projeto de Conversão (projeto que substitui a Medida Provisória original). A proposta de Simões inclui dispositivos que alteraram a Lei 11.775 de 17 de setembro de 2008 (PAC do Cacau), atualizando os prazos para a renegociação ou liquidação das dívidas ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, para até 30/6/2011 (o prazo havia expirado em 30/12/2009); e a extensão dos benefícios às operações contratadas até 30/4/2004 fora do amparo do Programa destinadas a atividades de cacau na região da Bahia (Pronaf ou FNE).
A Lei aprovada, de nº 12.830 de 10 de janeiro de 2011, incluiu também medidas que beneficia mini, pequenos, médios e grandes produtores do País com débitos oriundos do crédito rural inscritos em Dívida Ativa da União (Securitização, PESA) com a postergação dos prazos de renegociação ou liquidação para até 30/6/2011 (expirados em 30/11/2010); agricultores familiares do com débitos oriundos de operações de investimento do Pronaf; e mini, pequenos, médios e grandes produtores rurais do País que renegociaram operações de investimento. Os produtores agora incluídos com a MP 500 terão oito anos de carência e prazo de 20 anos para quitar a dívida da renegociação. “Além de prorrogar o prazo de renegociação, a medida amplia os descontos e inclui mais três mil produtores”, diz o parlamentar.
Geraldo Simões destacou a sanção da MP pela presidenta Dilma Roussef e disse que “valeu o esforço colocado a questão dos produtores de cacau com autoridades do Governo Federal e parlamentares no sentido de obter praticamente o consenso para a aprovação destas medidas”. Segundo ele, “milhares de produtores rurais serão beneficiados e poderão finalmente renegociar em termos satisfatórios suas dívidas, voltando a obter créditos, contribuindo para manter o crescimento do Brasil e de nossa Região cacaueira.”Felicito a presidenta Dilma, que começa bem sua gestão aprovando medidas que estimulam a economia brasileira, garantem o crescimento e a geração de empregos”, finalizou o parlamentar.
