O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União, o edital que oficializa o recebimento e aceite do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Porto Sul. A mesma publicação confirma a audiência pública relativa ao processo de licenciamento para o dia 29 de outubro, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus.
De acordo com o edital, cópias do EIA e do RIMA estão disponíveis para consulta na sede do Ibama em Brasília; na superintendência do órgão em Salvador; nas Prefeituras de Ilhéus e de Itabuna; nas bibliotecas Plínio de Almeida, em Itabuna, e Adonias Filho, em Ilhéus; nas Escolas Nucleadas de Aritaguá I (km 10 da rodovia Ilhéus – Uruçuca); Escolas Nucleadas Aritaguá II (Aritaguá); Centro Comunitário do Iguape; Escolas Nucleadas Sambaiatuba; e Escolas Nucleadas Castelo Novo. Há também uma cópia digital do Rima no site http://www.ibama.gov.br/licenciamento. Com o objetivo de ampliar sua divulgação e em cumprimento à legislação ambiental, apresentações sobre o Rima estão ocorrendo nas comunidades situadas na área de influência do empreendimento.
O Porto Sul será construído pelo governo baiano na região de Aritaguá, norte de Ilhéus. A configuração é de um moderno porto em mar aberto, com área de cais avançada, a 2,5 quilômetros da costa. Essa característica confere ao terminal portuário maior flexibilidade para a aproximação das embarcações e para a implantação de modernos equipamentos de carga e descarga, ocupando o mínimo da faixa da orla.
O empreendimento terá um porto público, que será constituído por terminais para armazenamento e movimentação de cargas diversas, edificações administrativas e operacionais e Zona de Apoio Logístico (ZAL), e pelo Terminal de Uso Privativo (TUP), destinado à exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin).
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Porto Sul foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado da Bahia, que aponta para a melhoria da estrutura de transportes e desconcentração do desenvolvimento. “O Porto Sul é um empreendimento importante não apenas para Ilhéus, mas para todo o Sul da Bahia, pelas oportunidades de negócios que vai gerar”, destaca o presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz. O prefeito interino de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu secretários e assessores para solicitar todo o empenho da Administração Municipal para facilitar a realização das consultas públicas às comunidades envolvidas com a implantação do Complexo Intermodal do Porto Sul. Segundo o prefeito, essas consultas são de importância fundamental para a realização da audiência pública, considerada a última etapa para o processo de licenciamento ambiental pelo Ibama. “Temos que buscar o desenvolvimento, porém devemos preservar as pessoas envolvidas, para que não sofram prejuízos de ordem econômica ou social na rotina de trabalho e daí a importância desses estudos”, destacou.
"O Governo da Bahia conseguiu aprovar a disponibilização e publicação do EIA/RIMA do Porto Sul, por parte do IBAMA, bem como viabilizou o edital de convocação de uma audiência pública, que se realizará na cidade de Ilhéus no dia 29 de outubro. Isso contribuirá para dar transparência e participação da sociedade no futuro empreendimento", destacou a secretária estadual da Casa Civil, Eva Maria Chiavon.
Segundo ela, o governo está tomando todos os cuidados ambientais necessários para viabilizar o Porto Sul sem prejuízos para o meio ambiente. "Ao mesmo tempo, estamos assumindo compromissos para mitigação naquelas situações que se fizerem necessárias", acentuou.
O Estado está promovendo também ações prévias à audiência, como oficinas para apresentação do relatório de impacto ambiental nas comunidades situadas no entorno do empreendimento e apresentação do EIA/RIMA aos prefeitos dos municípios indicados no estudo como integrantes das áreas afetadas pela obra.
